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Como conseguir um Advogado Gratuito Publico OAB

Como conseguir um Advogado Gratuito Publico OAB

O guia completo para conseguir um Advogado Gratuito Público do Estado ou pela OAB.

Se você precisa assessoria jurídica grátis e não tem condições financeiras para contratar um advogado, pode ser elegível para um advogado grátis pelo estado ou advogado pela OAB . Você pode tentar fazer pesquisas nos sites das Defensoria Públicas de cada estado ou entrar em contato com a Ordem dos Advogados local para encontrar um advogado gratuito.

Este artigo irá ensiná-lo sobre como obter um advogado gratuito. Ele fornecerá as etapas necessárias para encontrar um advogado público do estado ou pelo convênio com a OAB disposto e capaz de ajudá-lo gratuitamente.

Como conseguir um Advogado Gratuito Publico OAB
Como conseguir um Advogado Gratuito Publico OAB

Como solicitar um advogado gratuito?

Você pode estar se perguntando: “Quem quais são os requisitos para se conseguir um Advogado Gratuito?” Tal como acontece com qualquer outro serviço, existem certos requisitos para conseguir u m Advogado Gratuito pelo Estado ou pelo convênio com a OAB:

  1. Ter renda Familiar de até 03 salários mínimos;
  2. Apresentar declaração de Renda;
  3. Ter bens imóveis (casa) e móveis (veículos, motocicletas, etc.), condizentes com a renda declarada.

Para solicitar assessoria jurídica gratuita é necessário comparecer a uma unidade de Defensoria, conseguir uma senha e aguardar a triagem.

Na triagem serão feitas as análises da documentação que comprova os requisitos de renda familiar, bem como o interessado apresentará seu caso. Os principais serviços gratuitos executados são:

  • Pedidos de Divórcio, Regulamentação de Guarda, Visita, Pensão Alimentícia e de Adoção;
  • Ações indenizatórias contra empresas que cometeram abusos contra o consumidor
  • Casos de violência doméstica e aplicação da lei Maria da Penha;
  • Pedidos de Liberdade Provisória, Habeas Corpus e Defesa em causas criminais etc.

Existem praticamente 04 maneiras de se conseguir um Advogado Gratuito:

  1. Defensoria Pública;
  2. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
  3. Escritórios Jurídicos das Universidades e Faculdades de Direito;
  4. Juizado Especial Cível – Pequenas Causas.

É importante destacar que os Advogados gratuitos da Defensoria Pública do Estado não atuam em causas trabalhistas ou previdenciárias (INSS), sendo necessário neste caso buscar a área de conciliação da justiça do trabalho (nos fóruns trabalhistas) ou ir na Defensoria Pública da União, que trata de questões federais, como causas contra o INSS, Caixa Econômica Federal, etc.

como conseguir um advogado gratuito na oab
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Como faço para conseguir um advogado público?

Os Advogados públicos são nomeados pelo Estado para representar os cidadãos que não podem pagar um advogado. Esta assessoria jurídica gratuita é feita pela Defensoria Pública ou por advogados particulares através dos convênios firmados com a OAB.

1 – Defensoria Pública:

O processo de obtenção de um Advogado Gratuito defensor público é muito fácil, podendo ser feito presencialmente nas defensorias ou Online, através dos sites da Defensoria de cada estado.

Você deve primeiro preencher um formulário online e depois aguardar uma ligação da Defensoria Pública. Uma vez que você for chamado, serão feitas algumas perguntas sobre sua situação legal e a acusação que você está enfrentando.

Após isso, você terá que enviar a documentação para a análise e para que o caso seja iniciado.

2 – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil:

O Estado também disponibiliza assessoria jurídica através dos convênios firmados entre as OABs locais e os estados. Para conseguir Advogado Gratuito pela OAB, procure mais informações no site da OAB da sua cidade.

3 – Escritórios Jurídicos das Universidades e Faculdades de Direito;

Também é possível obter assessoria de Advogado Gratuito junto aos núcleos jurídicos nas Universidades e Faculdades de Direito. Cada instituição coloca algumas condições e horários para que seja prestada essa assessoria para a população local.

Portanto, para tirar dúvidas jurídicas gratuitamente, dirija-se à universidade ou faculdade de direito mais próxima com os documentos pessoais, comprovante de endereço e documentação comprobatória (provas) do seu caso.

4 – Juizado Especial Cível – Pequenas Causas.

Além disso, os Juizados Especiais Cíveis – JEC, popularmente chamados de Juizado de Pequenas Causas, prestam assessoria jurídica gratuitas em casos de baixa complexidade e com valores de causa de até 20 salários mínimos.

A maioria das ações processadas por este juizado são relacionadas à Direito do Consumidor, cobranças de Dívidas, batidas de veículos e questões de trânsito, etc.

O site Pequenas Causas detalha como Conseguir um Advogado de Pequenas Causas Gratuito:

Juizado de Pequenas Causas gratuito

Também existem algumas maneiras de encontrar um advogado gratuito:

  • Você pode pesquisar “ajuda jurídica gratuita” ou “advogado Gratuito” nos sites de pesquisa como Google ou no Bing;
  • Você pode ir no fórum ou na OAB mais próxima para pedir informações, ou;
  • Você também pode encontrar um advogado verificando as listagens locais na lista telefônica ou no jornal.

Quer saber como conseguir um Advogado Gratuito? consulte Melhores Advogados de OsascoAdvogados Online e também Advogado Online Whatsapp.

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