Como conseguir um Advogado Gratuito Publico OAB
O guia completo para conseguir um Advogado Gratuito Público do Estado ou pela OAB.
Se você precisa assessoria jurídica grátis e não tem condições financeiras para contratar um advogado, pode ser elegível para um advogado grátis pelo estado ou advogado pela OAB . Você pode tentar fazer pesquisas nos sites das Defensoria Públicas de cada estado ou entrar em contato com a Ordem dos Advogados local para encontrar um advogado gratuito.
Este artigo irá ensiná-lo sobre como obter um advogado gratuito. Ele fornecerá as etapas necessárias para encontrar um advogado público do estado ou pelo convênio com a OAB disposto e capaz de ajudá-lo gratuitamente.
Como solicitar um advogado gratuito?
Você pode estar se perguntando: “Quem quais são os requisitos para se conseguir um Advogado Gratuito?” Tal como acontece com qualquer outro serviço, existem certos requisitos para conseguir u m Advogado Gratuito pelo Estado ou pelo convênio com a OAB:
- Ter renda Familiar de até 03 salários mínimos;
- Apresentar declaração de Renda;
- Ter bens imóveis (casa) e móveis (veículos, motocicletas, etc.), condizentes com a renda declarada.
Para solicitar assessoria jurídica gratuita é necessário comparecer a uma unidade de Defensoria, conseguir uma senha e aguardar a triagem.
Na triagem serão feitas as análises da documentação que comprova os requisitos de renda familiar, bem como o interessado apresentará seu caso. Os principais serviços gratuitos executados são:
- Pedidos de Divórcio, Regulamentação de Guarda, Visita, Pensão Alimentícia e de Adoção;
- Ações indenizatórias contra empresas que cometeram abusos contra o consumidor
- Casos de violência doméstica e aplicação da lei Maria da Penha;
- Pedidos de Liberdade Provisória, Habeas Corpus e Defesa em causas criminais etc.
Existem praticamente 04 maneiras de se conseguir um Advogado Gratuito:
- Defensoria Pública;
- OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
- Escritórios Jurídicos das Universidades e Faculdades de Direito;
- Juizado Especial Cível – Pequenas Causas.
É importante destacar que os Advogados gratuitos da Defensoria Pública do Estado não atuam em causas trabalhistas ou previdenciárias (INSS), sendo necessário neste caso buscar a área de conciliação da justiça do trabalho (nos fóruns trabalhistas) ou ir na Defensoria Pública da União, que trata de questões federais, como causas contra o INSS, Caixa Econômica Federal, etc.
Como faço para conseguir um advogado público?
Os Advogados públicos são nomeados pelo Estado para representar os cidadãos que não podem pagar um advogado. Esta assessoria jurídica gratuita é feita pela Defensoria Pública ou por advogados particulares através dos convênios firmados com a OAB.
1 – Defensoria Pública:
O processo de obtenção de um Advogado Gratuito defensor público é muito fácil, podendo ser feito presencialmente nas defensorias ou Online, através dos sites da Defensoria de cada estado.
Você deve primeiro preencher um formulário online e depois aguardar uma ligação da Defensoria Pública. Uma vez que você for chamado, serão feitas algumas perguntas sobre sua situação legal e a acusação que você está enfrentando.
Após isso, você terá que enviar a documentação para a análise e para que o caso seja iniciado.
2 – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil:
O Estado também disponibiliza assessoria jurídica através dos convênios firmados entre as OABs locais e os estados. Para conseguir Advogado Gratuito pela OAB, procure mais informações no site da OAB da sua cidade.
3 – Escritórios Jurídicos das Universidades e Faculdades de Direito;
Também é possível obter assessoria de Advogado Gratuito junto aos núcleos jurídicos nas Universidades e Faculdades de Direito. Cada instituição coloca algumas condições e horários para que seja prestada essa assessoria para a população local.
Portanto, para tirar dúvidas jurídicas gratuitamente, dirija-se à universidade ou faculdade de direito mais próxima com os documentos pessoais, comprovante de endereço e documentação comprobatória (provas) do seu caso.
4 – Juizado Especial Cível – Pequenas Causas.
Além disso, os Juizados Especiais Cíveis – JEC, popularmente chamados de Juizado de Pequenas Causas, prestam assessoria jurídica gratuitas em casos de baixa complexidade e com valores de causa de até 20 salários mínimos.
A maioria das ações processadas por este juizado são relacionadas à Direito do Consumidor, cobranças de Dívidas, batidas de veículos e questões de trânsito, etc.
O site Pequenas Causas detalha como Conseguir um Advogado de Pequenas Causas Gratuito:
Também existem algumas maneiras de encontrar um advogado gratuito:
- Você pode pesquisar “ajuda jurídica gratuita” ou “advogado Gratuito” nos sites de pesquisa como Google ou no Bing;
- Você pode ir no fórum ou na OAB mais próxima para pedir informações, ou;
- Você também pode encontrar um advogado verificando as listagens locais na lista telefônica ou no jornal.
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Consulte sempre um Advogado: