Divorcio Gratuito Brasil

Veja o passo a passo de como dar entrada no divórcio gratuito pelas Defensorias Públicas de todos os estados do Brasil e quais os documentos necessários para divórcio gratuito e como entrar com pedido de divórcio Online em todos os estados Acre – AC, Alagoas – AL, Amapá – AP, Amazonas – AM, Bahia – BA, Ceará – CE, Espírito Santo – ES, Goiás – GO, Maranhão – MA, Mato Grosso, MT, Mato Grosso do Sul – MS, Minas Gerais – MG, Pará – PA, Paraíba, PB, Paraná – PR, Pernambuco, PE, Piauí – PI, Rio de Janeiro, RJ, Rio Grande do Norte – RN, Rio Grande do Sul, RS, Rondônia – RO, Roraima –  RR, Santa Catarina – SC, São Paulo – SP, Sergipe – SE, Tocantins – TO, Distrito Federal – DF

O que é Divórcio?

Divórcio é termo utilizado para caracterizar o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, colocando fim na sociedade matrimonial, extinguindo-se assim os deveres do casamento, como os deveres de fidelidade, coabitação, regime de bens, etc

Importante que, quando o casamento acaba muitos sentimentos surge necessidade da realização do divórcio, de preferência o mais rápido possível e tentar o Divorcio Gratuito em Brasil.

Divórcio Gratuito Online em Brasil

Com o surgimento da Pandemia, as pessoas buscam cada vez mais resolver questões online, dai a procura por Divórcio Online Pela Internet, ou seja, a possibilidade de realizar o divórcio online gratuito ou com advogado online particular.

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Dar entrada no Divórcio em Brasil

Neste artigo visamos tratar sobre o que é o divórcio, como dar entrada no divórcio, seja presencial ou o divorcio pela internet, e ainda, até que ponto o divórcio pode ser realizado online.

Mas antes de falar do Divórcio Online gratuito ou particular, é importante tratar sobre o Divórcio na forma tradicional na Vara da Família e Cartórios de Brasil.

Qual o tipo de divórcio mais rápido? É o Divórcio em Cartório, ou seja, o Divórcio extrajudicial amigável, realizado nos Cartórios de Brasil é o divórcio mais rápido.

O que é o divórcio litigioso? É o divórcio onde uma das partes não aceita algum dos termos, seja o próprio divórcio, seja guarda de filhos menores, partilha de bens, etc. No divórcio Litigioso cada parte tem que ter um advogado e deve obrigatoriamente ser feito no fórum na Vara da Família de Brasil.

Como fica o divórcio com a nova lei? Com a Nova Lei do Divórcio, não é necessário mais realizar a separação, sendo possível fazer o divórcio Direto em cartório ou no fórum – o Divorcio Gratuito só judicial.

Divórcio no Cartório de Brasil

Para a realização do Divórcio em Cartório de Brasil, o casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, deve ser consensual (ambos aceitarem os termos do divórcio), serem assistidos por um advogado especialista em Divórcio.

Com as mudanças atuais, inclusive com a assinatura digital, é possível realizar o Divórcio no Cartório online pela internet, ou seja, se todos tiverem certificado digital é possível realizar o divórcio online digital na forma virtual.

Divórcio Gratuito Defensoria de Brasil

Muitas pessoas buscam por Divórcio Online Gratuito, porém tal modalidade ainda não está disponível nas defensorias públicas dos estados.

O Divórcio Online gratuito seria um grande passo para a desburocratização onde as partes poderiam fazer as requisições online, porém isso ainda não é possível, sendo necessário o comparecimento nas defensorias públicas de cada estado.

Mesmo com a possibilidade de realização de audiências totalmente online pela internet, parte do processo de Divorcio Gratuito, ou seja, ir na defensoria, entregar a documentação e relatar a história do casal ainda é feito na forma presencial na Defensoria de Brasil.

Como podemos ver, somente no divórcio particular a maioria ou 100% do procedimento de divórcio pode ser online, porém no cartório não é possível realizar o divórcio gratuito pois o cartório cobra suas taxas.

O divórcio gratuito é feito por um Advogado de Família da defensoria pública nos fóruns, onde é apresentado um atestado de pobreza (na forma da lei) isentando as partes de pagar as custas judiciais, ou seja, as partes têm o advogado grátis pela defensoria e isenção de taxas, sendo todo o processo realizado gratuitamente.

Defensorias Públicas no Brasil:

Defensoria Pública da União – http://www.dpu.def.br/

Defensoria Pública de São Paulo – http://www.defensoria.sp.gov.br/

Defensoria Pública do Rio de Janeiro – http://www.defensoria.rj.def.br/

Defensoria Pública de Minas Gerais – http://www.defensoria.mg.gov.br/

Defensoria Pública do Paraná – http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul – http://www.defensoria.rs.def.br

Defensoria Pública Mato Grosso – www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Defensoria Pública Mato Grosso Sul – www.defensoria.ms.gov.br/

Defensoria Pública Santa Catarina – www.defensoria.sc.gov.br/

Defensoria Pública Goias – www.defensoriapublica.go.gov.br/

Defensoria Pública Bahia – defensoria.ba.def.br/

Defensoria Pública Ceara – www.defensoria.ce.def.br/

Defensoria Pública Pernambuco – defensoria.pe.def.br/

Defensoria Pública Sergipe – www.defensoria.se.def.br/

Defensoria Pública Rio Grande do Norte – www.defensoria.rn.gov.br/

Defensoria Pública Alagoas – www.defensoria.al.gov.br/

Defensoria Pública Amazonas – www.defensoria.am.def.br/

Defensoria Pública Espirito Santo – www.defensoria.es.def.br/

Como dar entrada no divórcio gratuito na Defensoria Pública de Brasil.

Para o Divorcio Gratuito, primeiramente é necessário que cônjuges estejam de acordo TODAS as cláusulas do divórcio, ou seja, com o próprio divórcio, com a guarda de filhos, com a regulamentação de visitas, com os valores de pensão alimentícia e ainda com a partilha de bens. Caso existam brigas, medidas protetivas ou questões de Maria da Penha, procure um Advogado Criminalista para resolver antes.

Se o Divorcio Gratuito for consensual, o casal deve comparecer juntos no atendimento da Defensoria Pública ou OAB de Brasil, porém se for litigioso (uma das partes não aceitar os termos acima), uma parte deve comparecer e levar os seguintes documentos (original e cópia) e seguir o passo a passo para divórcio:

Documentos necessários para divórcio gratuito

• Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o assistido seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)
• RG, CNH, Carteira Profissional e CPF
• Cópia da última declaração de Imposto de Renda – este documento é obrigatório para comprovar a hipossuficiência e ter direito ao divórcio grátis – Imprima as declarações ou o comprovante da isenção do recolhimento de Imposto de Renda;
• Comprovante de renda do casal para que seja verificado o direito à justiça gratuita e divórcio de graça de acordo com o Art. 34 da Deliberação CS 88/2012 – servem como documentos de comprovação de renda o Contracheque, Carteira Profissional ou ainda a declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita;
• Comprovante de residência de Brasil, em seu nome, como por exemplo contas de concessionários de serviços públicos (telefone, energia, etc) datadas de até três meses, Contratos de aluguel vigente, etc;
• Cópia(s) da(s) Certidão(ões) de Nascimento dos filhos, mesmo que sejam maiores ou de Casamento dos que forem casados.
  Se o casal tiver bens a partilhar, sejam móveis ou imóveis (caso o imóvel esteja irregular peça um Advogado Imobiliário), fotocópias dos documentos dos bens e para casos de apartamento financiado, consulte um Advogado especialista em Condomínio.

Se o Divorcio Gratuito for litigioso, os mesmos documentos, endereço e ganhos estimados da parte contrária que não aceita o divórcio ou algum dos termos acima.

Divórcio gratuito defensoria pública de Brasil

Para a realização do Divórcio Gratuito na defensoria Pública de Brasil são necessários obedecer os requisitos acima, tanto em ser consensual ou não, quanto da renda do casal, que deve ser comprovada pelos documentos citados.

Para a realização do divórcio gratuito, somente as pessoas que tiverem renda familiar de até 03 salários mínimos podem pleitear a assessoria da defensoria pública do estado.

Acima disso, devem procurar advogados particulares para cuidar do processo de separação, dissolução de união estável ou de divórcio.

Para casos de Partilha de Bens, onde há herança, o casal irá precisar de um Advogado especialista em Inventário, podendo ser particular ou do estado.

Divórcio gratuito com filhos

Da mesma forma, o divórcio gratuito com filhos, deve obedecer os ditames da lei e os requisitos para ter acesso à justiça gratuita. Importante que no divórcio com filhos na Vara de Família de Brasil, além do divórcio, é necessário regulamentar a guarda dos filhos menores, pensão alimentícia e visitas.

Divórcio no Poupatempo

No Estado de São Paulo, mas também nos diversos estados do Brasil existem órgãos como o Poupatempo, ou seja, que realizam diversos serviços públicos em um só local, como obtenção de Documentos (RG, CPF, etc), Detran (documentos de veículos e licenciamento) e outros serviços.

Ocorre que ainda não existe o serviço de Divórcio no Poupatempo, sendo necessário procurar a defensoria pública ou a OAB mais próxima de sua residência para realizar o divórcio de graça pelo Estado.

Como faço para me divorciar de graça em Brasil?

Para se divorciar de graça é necessário ter o direito à justiça gratuita (de acordo com o Art. 34 da Deliberação CS 88/2012) e procurar a defensoria pública do estado em Brasil ou na OAB de Brasil, portando os documentos necessários

Divorcio Gratuito pela Internet

Outra procura muito grande que ocorre é pelo Divorcio Gratuito pela Internet na cidade de Brasil ou seja, a possibilidade de realizar todo o processo de Separação e Divorcio Online, de forma gratuita, pela internet.

Os tribunais estão se automatizando e muitos já fazem muitas coisas na forma virtual, mas a defensoria pública de Brasil ainda está em processo de estruturação para que seja realizado o Divorcio Gratuito pela Internet, de forma rápida.

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